Uma abordagem geográfica sobre um sistema voltado para a fluidez territorial

Um novo padrão de organização do território, pautado dentre outros fatores na busca de uma maior racionalidade da fluidez territorial, foi imposto ao Brasil nas últimas décadas devido à intensificação dos fluxos materiais pelo território em consequência de uma inserção cada vez mais robusta do país no mercado capitalista mundializado. >> Leia mais

Como se sabe de modo geral as empresas, por força do art. 22, II, da Lei nº 8.212/91, são obrigadas a recolher a contribuição RAT (antigo SAT) de 1%, 2% ou 3%, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês,

A indústria de construção naval nos últimos anos tem recebido incentivos dos mais diversos, tanto em razão do seu caráter estratégico quanto do seu potencial para fomentar a criação de outras empresas, que estabelecem vínculos >> Leia mais

Como o próprio nome dá a entender, o campo de incidência do Imposto Municipal Sobre Serviços – ISS é a atividade de prestação de serviços. No entanto, não é qualquer serviço que deve ser tributado pelo imposto, é necessário que o serviço tenha sido expressamente incluído no rol da Lei Complementar nº 116/2003, bem como, é preciso que a lei municipal que institui o imposto em seu âmbito também tenha abrangido o serviço na hipótese de incidência do ISS, não se admitindo que a lei municipal vá além do que dispõe a Lei Geral. >> Leia mais

Histórico do Tribunal Marítimo

Os Tribunais Marítimos, até a edição do Decreto nº 22.900, de 6 de julho de 1933, estavam sob a jurisdição da Marinha Mercante, contudo, após a edição deste decreto passaram a se submeter à jurisdição do Ministério da Marinha e a ter autonomia. Posteriormente, foi aprovado o Decreto nº 20.829, de 21 de dezembro de 1993, que autorizou a criação e a ativação do Tribunal Marítimo >> Leia mais